LEI Nº 11.500, DE 3 DE JULHO DE 2007.
Institui o Dia Nacional do Fonoaudiólogo

DECRETO Nº 5.626, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005.
Regulamenta a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

LEI Nº 10.436, DE 24 DE ABRIL DE 2002.
Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e dá outras providências.

LEI Nº 12.085, DE 23 DE OUTUBRO DE 2001.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Triagem Auditiva Neonatal, imediatamente após o nascimento, nas maternidades e hospitais rede pública e privada complementar de saúde e, no máximo de até três meses de vida, dos bebês nascidos fora da maternidades.

LEI Nº 12.046, DE 17 DE JULHO DE 2001.
“Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Saúde Vocal do Professor da Rede Estadual de Ensino de Pernambuco e dá outras providências”.

LEI Nº 16.733/2001
“Autoriza o Executivo municipal a implantar o Programa de Saúde Auditiva para crianças do município do Recife e dá outras providências”.

LEI No 6.965, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1981.
Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Fonoaudiólogo, e determina outras providências.